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Antonio Henrique Júnior é favorável a isenção da conta de água e redução da burocracia para enfrentamento da emergência de saúde pública

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A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, neste sábado (4/4), dois projetos de Leis de autoria do Governo do Estado direcionados ao combate a pandemia de Coronavírus.

O primeiro projeto autoriza o Governo do Estado a destinar recursos do orçamento para o pagamento das contas de águas de famílias inscritas na Tarifa Social da Embasa, com consumo menor que 25 metros cúbicos ao mês.
O segundo, dispõe sobre procedimentos complementares, de importância internacional, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Covid-19. Segundo o deputado Antonio Henrique Júnior, os dois projetos tem longo alcance social e, por esta razão, foram merecedores do seu voto favorável.
Com relação ao projeto de Lei nº 23.813/2020, Antonio Henrique Júnior está convicto que  vai facilitar as contratações públicas destinadas ao atendimento de demandas relacionadas ao enfrentamento ao novo coronavírus. “Questões como dispensa de licitação, pagamento dos bens ou serviços de forma antecipada e outros entraves que dificultam as negociações para aquisição de equipamentos hospitalares ou de proteção individual, estarão resolvidas com a promulgação dessa lei”, afirmou o deputado.

 

 

Assessoria de Comunicação
Deputado Estadual Antonio Henrique Júnior (PP)

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