Luís Eduardo Magalhães: prefeitura contrata mais de R$ 10 milhões em transporte escolar em plena pandemia e aulas suspensas

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, oeste baiano, contratou em plena pandemia, e recesso escolar, mais de R$ 10 milhões para serem gastos no transporte de alunos da rede municipal, até o final de 2020.

No dia 24 de abril de 2020 a Prefeitura de Luís Eduardo homologou o Pregão, através do Aviso de Homologação do Pregão Presencial Nº 014/2020. A peça publicada no Diário Oficial nº 1815, diz: “O Prefeito, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02 e suas alterações posteriores, homologa o resultado do julgamento da Licitação: Modalidade: Pregão Presencial nº 014/2020. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM CONTROLE E OPERAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATENDENDO A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O ANO LETIVO DE 2020. Após a análise documental e o julgamento das propostas, declara vencedora a empresa: RENA TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 02.196.710/0001-64, com a Proposta no valor de R$ 10.357.704,66 (dez milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, setecentos e quatro reais e sessenta e seis centavos). Luís Eduardo Magalhães – Bahia, 24 de Abril de 2020. OZIEL OLIVEIRA – Prefeito Municipal”.

Apesar do valor exorbitante para cobrir apenas oito meses de transporte escolar, o proprietário da Rena Turismo, Marcelo Piccolo, disse, no dia 20 de abril, durante uma entrevista dada a uma emissora de rádio local, que “transportar os alunos sentados é um sonho”.

Para que o transporte dos alunos da rede pública seja realizado serão usados 64 ônibus escolares. Porém, vale lembrar que em fevereiro de 2019 o prefeito de Barreiras adquiriu para o município 60 veículos – sendo 50 ônibus e 10 vans escolares – pelo valor de R$ 13 milhões. Enquanto isso, em Luís Eduardo Magalhães, o prefeito Oziel Oliveira está preferindo gastar mais de R$ 10 milhões na locação de ônibus, para apenas oito meses.

Frota adquirida pela Prefeitura de Barreiras por R$ 13 Milhões, faz contraponto ao contrato de locação no valor de R$ 10 milhões realizado pela Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, apara atender apenas oito meses de transporte escolar.

Quando foi questionado sobre o porquê do município de Barreiras optou em comprar ônibus e Luís Eduardo preferiu pagar aluguel, Marcelo Piccolo alegou que essa comparação é “desastrada”, pois “Barreiras teve que contratar uma empresa para administrar a frota”.

Barreiras gasta cerca de R$ 6 milhões por ano de administração da frota. Em quatro anos, e com veículos próprios, deve chegar a R$ 24 milhões o custo de administração.  A previsão é que Luís Eduardo Magalhães, com a metade da população de Barreiras, deverá gastar durante os quatro anos da gestão de Oziel Oliveira, cerca de R$ 41 milhões, apenas em aluguel.

Velhos conhecidos
O Marcelo Piccolo (foto abaixo) já é um velho conhecido da família Oliveira. Ele foi condenado em 2015, junto com a então ex-prefeita de Barreiras, Jusmari Oliveira, a 03 anos e 06 meses de prisão, no Processo nº 1071-66.2014.401.3303, em função de uma contratação “emergencial”, e sem licitação, da sua antiga empresa Viação Cidade Luís Eduardo Ltda.

O fato é que em fevereiro de 2009 a então prefeita de Barreiras, Jusmari de Oliveira, contratou sem licitação a empresa Viação Cidade Luís Eduardo Ltda, dos sócios Marcelo Piccolo e Wilson Piccolo Soares, para realização do transporte escolar. Foi realizado um contrato “emergencial” no valor de R$ 686.259,34 para o período de 02 de março a 26 de junho de 2009. À época a então prefeita Jusmari alegou a “iminência do ano letivo”.

Mas, apesar do valor contratado, a Viação Cidade Luís Eduardo Ltda ainda recebeu a mais R$ 599.025,24 – através do Contrato Administrativo Nº 055/2009, sem que houvesse nenhum aditivo contratual que justificasse o pagamento do valor.

Diante destes fatos, o Ministério Público Federal entrou com uma Ação Penal contra a ex-prefeita Jusmari de Oliveira, os sócios Marcelo Piccolo e Wilson Piccolo Soares e outros funcionários da prefeitura envolvidos no processo do contrato com a Viação Cidade Luís Eduardo Ltda.

Em 03 de março de 2015 a Juíza Federal da subseção Judiciária de Barreiras/Ba, Gabriela Silva Macedo, sentenciou Jusmari em “(…) 03 anos e 06meses de detenção e pena de multa correspondente a 11 dias-multa, cada dia multa equivalente ao valor de 05 salários mínimos vigente na data do fato (…)”.

Já o sócio Marcelo Piccolo, que hoje é o contratado pela Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães para prestar os mesmos serviços, foi condenado a “(…) 03 anos e 06meses de detenção e pena de multa correspondente a 11 dias-multa, cada dia multa equivalente ao valor de 03 salários mínimos vigente na data do fato (…)”.

As penas aplicadas foram convertidas em prestação de serviços comunitários de sete horas semanais, durante os 03 anos e 06 meses da sentença, e mais o pagamento de 40 salários mínimos para uma entidade com fins sociais, para o Piccolo, e mais 80 salários mínimos, para a ex-prefeita Jusmari.

Hoje, a empresa administrada por Marcelo Piccolo é a Rena Turismo; ganhadora da licitação no valor de R$ 10.357.704,66 (dez milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, setecentos e quatro reais e sessenta e seis centavos), que foi homologada em 24 de Abril de 2020, pelo prefeito Oziel Oliveira.

 

 

Blog Cebolinha Notícias.

Fonte: Blog Veja Política

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