De acordo com o documento, fora os postos de combustíveis, farmácias e prestadores de serviços tais como oficina e borracharia, os estabelecimentos comerciais somente poderão funcionar até as 20h.

Também há outra exceção para os restaurantes, lanchonetes, sorveterias, açaís, bares e distribuidoras de bebidas. De domingo à quarta, esses estabelecimentos estão liberados para funcionar até as 20h. No entanto, de quinta a sábado, a autorização se estende até as 23h.

O decreto prevê o atendimento por delivery, mas proíbe aos bares e distribuidoras a prática fora dos horários estabelecidos no texto.

Ainda conforme a publicação, os restaurantes, bares, sorveterias, açaís e lanchonetes deverão estabelecer o distanciamento de 2m entre mesas, limitando número máximo de 2 pessoas por mesa.

Já as academias de ginásticas só poderão funcionar até as 20h, com apenas 50% da capacidade de pessoas e controle de acesso feito com horários agendados previamente. Os usuários também deverão utilizar máscaras e não devem dividir os aparelhos durante o treino.

O decreto também traz uma série de medidas no que diz respeito a transportes, celebrações religiosas, hotéis, feiras e outros serviços. O texto completo será disponibilizado no Diário Oficial do Município.