Em uma vídeoconferência realizada na última terça-feira (06), representantes dos Consórcios Intermunicipais, pesquisadores da CEPLAC e o deputado federal Tito, AVANTE-BA, colocaram em pauta o Projeto de Lei 4107, que amplia a Política Nacional do Cacau.
O Deputado Tito é relator deste projeto na Comissão de Agricultura da Câmara Federal. O projeto de Lei, uma iniciativa da AMURC, CIMA e SIAPRA, foi votado no Senado Federal e posteriormente encaminhado para a Câmara Federal para a apreciação. De acordo com a produtora de cacau Isabel Delmondes, a lei atende às necessidades dos municípios, dos agricultores, dos industriais e dos servidores da CEPLAC, que têm assistido a dilapidação do seu patrimônio material e imaterial.
De acordo o Presidente do Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica (CIMA), Antônio Valete, o Projeto de Lei 4107 prevê a construção de ‘Políticas Públicas’ que garantam a pesquisa e a extensão. “É preciso preservar o patrimônio material e imaterial produzido ao longo de mais de 60 anos pela CEPLAC, que vem sendo dilapidado sistematicamente. Falar de Sistemas Agroflorestais é falar da Cacauicultura, do Sistema Cabruca, do Cacau de Várzea, e portanto, da preservação da Mata Atlântica, da Floresta Amazônica e de outros agrossistemas. Os Sistemas Agroflorestais são essenciais à vida destes ecossistemas”, pontuou Valete.
Construída por 18 especialistas do Brasil, oriundos dos cinco estados produtores de cacau, entre eles pesquisadores da CEPLAC e sob a coordenação do Consultor da Organização das Nações Unidas (ONU), Carlos Aquino, o Projeto de Lei conta com o apoio na Câmara Federal, da Presidente da Comissão de Meio Ambiente, a Deputada Carla Zambelli e da Presidente da Comissão de Agricultura, a Deputada Aline Sleutjes. Sua aprovação é ansiosamente aguardada por todos os cacauicultores do país.
Para o Secretário-Executivo da AMURC, Luciano Veiga, os municípios podem contribuir efetivamente com ações bilaterais para a captação de recursos. “Os governos municipais podem garantir governança de ações importantes para o desenvolvimento regional, constituindo-se um importante aliado para a volta do desenvolvimento da lavoura cacaueira e consequentemente das regiões produtoras”, ressaltou Luciano.
Criação de Fundo para Cacauicultura
O Brasil possui mais de 76 mil produtores de cacau, destes, aproximadamente 2.700 estão endividados. Partindo desse pressuposto o projeto prevê a criação de um fundo para a cacauicultura, para que as verbas oriundas da produção de cacau, das linhas de financiamentos externas, internas, e de outras fontes que sejam direcionadas para o fundo, para que de fato os resultados da aplicação dos recursos cheguem a quem realmente precisa. O Projeto de Lei também indica que o equacionamento da dívida, que pode ser discutido dentro da Política de Mecanismos de Desenvolvimentos Limpo (MDL).
Fonte: Blog Ipolítica.
