ANGICAL: Prefeito Mezo denuncia desvios da gestão passada

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Na sexta-feira, 16, o prefeito Mezo promoveu uma coletiva de imprensa na Câmara de Vereadores de Angical onde comprovou por meio de documentos os graves desvios de verbas públicas feitos pela gestão anterior e também apresentou as medidas jurídicas que a Prefeitura encaminhou ao Ministério Público.

“Não promovemos uma coletiva antes porque não queríamos expor nada sem documentos comprobatórios. É lamentável situação que encontramos a prefeitura. Ao assumirmos instauramos um processo administrativo com base na Lei anticorrupção e já recorremos ao Poder Judiciário para que os responsáveis sejam punidos e o Município recupere o dinheiro desviado”, declarou o prefeito.

Confira os principais dados apresentados durante a coletiva:

SALDO EM CAIXA – No dia 31/12/20 o saldo na conta da Prefeitura de Angical era de apenas R$ 528,038 (QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS). Já das verbas que foram depositadas no dia 10 de janeiro, cerca de 800.000,00 após os descontos automáticos de dívidas deixadas pela da administração anterior restou um saldo de apenas R$ 45.101,03 (QUARENTA E CINCO MIL, CENTO E UM REAIS E TRÊS CENTAVOS).

FUNDEF: O município recebeu R$ 13.841.355,51(TREZE MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E UM MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS). Esse dinheiro deveria ser destinado para melhorias da educação, inclusive, o então prefeito Gilson Bezerra de Souza firmou um Termo de Compromisso com a Justiça Federal. Tal valor daria para modificar qualitativamente a estrutura dos prédios escolares e todas as condições gerais que envolvem o ensino público municipal, mas o que foi feito? Foram efetivadas reformas superfaturadas em prédios escolares. Um dos exemplos mais gritantes de desvio de recursos, se constitui na escola Suplício Oliveira, quando foram gastos mais de 200 mil reais para construir apenas uma sala, reformar outra e três banheiros.

FORNECEDORES/SERVIDORES MUNICIPAIS: Os valores pagos aos fornecedores em dezembro de 2020 e 04 de janeiro daria para pagar a folha dos Servidores Municipais.

CONSIGNADOS: Banco do Brasil R$ 56.147,32/ Bradesco – R$ 175.688,78

COELBA – Dívida de R$ 402.491,27

EMBASA – Dívida de R$ 418.08,74

INTERNET – Dívida de R$ 211.642, 20

MULTA POR FALSA DECLARAÇÃO AO INSS – R$ 10.856.214,59 (DEZ MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E QUATORZE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS)

PRECATÓRIOS – O município devia cerca de três milhões de precatórios de dívidas antigas que são descontadas mensalmente. Em janeiro de 2020 o Tribunal de Justiça mandou o município se pronunciar para fazer uma proposta de acordo, mas, infelizmente o município ficou à revelia. O Tribunal fixou a 7 % do valor bruto do FPM, ou seja, no mês de janeiro isso correspondeu a mais de R$154.525,40. Essa quantia também foi descontada em fevereiro, março e abril, o que correspondeu nesses últimos quatro meses a R$ 618.000,00.

COMBUSTÍVEL – Em combustível o município gastou R$ 7.339.748,33 (SETE MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E NOVE MIL, SETECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS). Transformando isso em litros de combustível daria para realizar 22 duas viagens de ida e volta à lua. O que chama a atenção é que no ano de 2020 quando tudo estava parado devido a pandemia, se pagou a título de combustível: R$ 2.747.666,75 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS)

PAGAMENTO POSTO EM CAPIM GROSSO – Num posto situado no município de Capim Grosso foram pagos R$358.900,00 de combustível, porém, Capim Grosso está situado a mais de 500 km de Angical e não está na rota nem de Salvador e nem de Brasília.

PAGAMENTO POSTO SÃO BRÁZ EM MISSÃO DE ARICOBÉ – Chama a atenção que desse valor R$ 5.026.546,16 (CINCO MILHÕES, VINTE E SEIS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) foram pagos ao Posto São Braz situado no distrito de Missão de Aricobé. Sem processo de licitação.

OFICINA – Uma pequena oficina mecânica chamada R7 AUTO CENTER, situada no município de Barreiras, recebeu também sem licitação, a quantia de R$ 648.867,00

COMIDA: Em um único restaurante de Barreiras – “Bode e Cia” foram gastos R$ 525. 247,00. Também com refeições, outra empresa sediada em Angical recebeu R$ 429.08,00. Uma pessoa física do município de Angical recebeu R$ 94.735,74

IMPRESSOS: Em material de expediente foram gastos R$ 969.789, 53.

POÇOS ARTESIANOS: R$ 245.221,10 (Sem licitação)

MATERIAL DE CONSTRUÇÃO: Numa única fornecedora situada no Distrito de Missão de Aricobé foram gastos R$ 1.335.561,38 (UM MILHÃO, TREZENTOS E TRINCA E CINCO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E UM REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS)

TRANSPORTE ESCOLAR: Foram gastos mais de R$ 3.873.713,91 (TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) sendo que desde 2019 o município de Angical tem uma das maiores frotas de ônibus e vans escolares do oeste da Bahia.

Merenda Escolar: R$ 4.308.12,00 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E OITO MIL E DOZE REAIS)

Assessoria jurídica e contábil: O município gastou em média durante 04 anos R$ 98 mil reais por mês, sem contar que um único advogado recebeu 550 mil reais de uma só vez.

Aluguel de veículos: O município gastou nos últimos 04 anos R$ 3.494.830, 57 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E TRINTA REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) com locação de veículos. Destaca-se que foi um único locador. Tal quantia daria para comprar cerca de 20 caminhonetes cabines duplas de luxo

Aluguel de máquinas foram gastos: R$ 894.892,00

Da frota municipal: O município conta com 37 veículos de transporte, alguns apesar de novos já estão sucateados.

SAÚDE: A gestão passada recebeu os seguintes valores:

2017 – R$ 2.802. 771.56
2018 – R$ 2.515.879,88
2019 – R$ 2.596.264,82

2020 – R$ 5.040.979,49 (CINCO MILHÕES, QUARENTA MIL, NOVECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS)

Desse último valor R$ 780.000.00 se destinou ao incremento da atenção básica da saúde e *R$ 1.609.670,63 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E NOVE MIL, SEISCENTOS E SETENTA REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) para o combate ao covid. Dos recursos para o covid não restou um único centavo no caixa. Além dos recursos repassados para a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Assistência Social recebeu a quantia R$ 439.713,18 também destinado ao combate ao covid. Deste valor restou no caixa a quantia de R$ 12.075,00.

Fonte: ASCOM, prefeitura de Angical

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