A JUSTIÇA DETERMINA QUE PREFEITURA DE CORRENTINA NÃO GASTE COM CARNAVAL DURANTE O DECRETO DE CALAMIDADE ADMINISTRATIVA.
Festejos também estão condicionados a aferição de todo o débito e comprovação do pagamento dos salários dos servidores públicos em atraso. Gestão recorreu da decisão.
A Justiça determinou que a Prefeitura de Correntina, no oeste da Bahia, não realize verba do orçamento público para promover os festejos de carnaval. Através de nota, órgão municipal informou que vai recorrer da decisão.
A medida é válida enquanto o decreto de calamidade administrativa está ativo e até a aferição de todo o débito e comprovação do pagamento dos salários dos servidores públicos em atraso.
Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a gestão municipal também deve apresentar, no prazo de dez dias, informações sobre gastos com artistas contratados, acompanhado do montante total dos valores gastos com os festejos e toda estrutura utilizada.
De acordo com o MP-BA, a prefeitura também deve apresentar cópias dos processos de contratação dos artistas, de infraestrutura para os festejos carnavalescos, além da utilização de espaços públicos pela iniciativa privada.
Fonte:G1Ba
