Deputado Tito defende mais investimentos em Saneamento Básico para os municípios brasileiros.

26/05/2019

 

 

 

Trabalhar por mais investimentos em obras de esgotamento sanitário e abastecimento de água é meta de Tito

Durante pronunciamento no Plenário da Câmara, em Brasília na quinta-feira (23), o deputado federal Tito (Avante/BA), mostrou-se contrário a pontos específicos da proposta que atualiza o Marco Legal do Saneamento (MP 868/18).

Para o parlamentar, a aprovação da P significará a privatização do abastecimento de água e do saneamento básico, aumentando os preços das taxas e inviabilizando a universalização dos serviços nos pequenos municípios.

Tito disse que a titularidade dos serviços de saneamento básico é dos municípios, e cabe a esses com sua autonomia respeitada, gerirem seus serviços da melhor forma, mantendo-os adequadamente em favor da população, sempre buscando garantir os investimentos necessários e obrigatórios em obras de esgotamento sanitário e abastecimento de água, tanto na zona urbana quanto na rural.

O deputado ressaltou que não se pode transferir esses serviços, tão peculiares aos municípios, para uma Agência Nacional que não possui pleno conhecimento na área, assim como não foi criada por lei para essa finalidade.

Tito afirma ainda que não há como uma agência administrar de Brasília os serviços, as obras e os preços da água, do esgoto, da limpeza urbana e das obras de micro e macro drenagens em 5.560 municípios brasileiros.

 

“O que a Medida Provisória propõe é flagrantemente inconstitucional, ilegal e danoso para os interesses de toda a população brasileira”. Disse o deputado.

Tito está confiante neste resultado, e tem feito essa defesa junto aos demais deputados, para que um novo projeto de lei seja construído para fortalecer os municípios e garantir investimentos por parte dos governos estaduais e federal.

 

 

 

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FONTE: FALA BARREIRAS

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