Senado aprova PEC da Transição liberando recursos para o governo Lula
O Plenário do Senado aprovou em dois turnos a PEC da Transição, que retira do Teto de Gastos R$ 145 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil e do adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. A proposta também exclui R$ 23 bilhões de arrecadação extra para investimentos e R$ 26 bilhões de dinheiro não sacado do PIS/Pasep. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) tentou aprovar um limite de R$ 100 bilhões, mas o autor da PEC e relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), argumentou que a redução de R$ 30 bilhões já comprometem a recomposição das verbas de programas essenciais. A PEC será agora analisada pela Câmara dos Deputados.
A proposta também determina que o futuro governo terá até agosto do ano que vem para definir novas regras destinadas a impedir o endividamento público com a revogação do Teto de Gastos. Aprovada em dois turnos pelo Senado, a PEC da Transição precisa ser votada pela Câmara dos Deputados nos próximos dias para que os valores liberados sejam incluídos no Orçamento Geral da União de 2023. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
Fonte: Agência Senado