O Sistema de Seleção Unificado (Sisu) será atualizado com as mudanças na Lei de Cotas, que foram sancionadas nesta segunda-feira (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As novas regras serão aplicadas na próxima edição, que vai ocorrer a partir de janeiro de 2024.
O Sisu é um sistema eletrônico que oferta vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior, em universidades e institutos federais. O sistema executa a seleção dos estudantes com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
De acordo com o Ministério da Educação, com as mudanças na Lei de Cotas, todos os candidatos inscritos no Sisu serão classificados primeiramente para as vagas oferecidas na modalidade de ampla concorrência, independentemente de atenderem aos critérios exigidos para os cotistas. Posteriormente, serão constatadas as reservas de vagas para cotas.
Anteriormente, o cotista concorria apenas às vagas destinadas às cotas, mesmo que ele tivesse pontuação suficiente na ampla concorrência. “Dessa forma, os esforços de todos aqueles que alcançam notas altas são valorizados, sem distinção”, explicou o MEC, em nota.
A Lei de Cotas ainda diminuiu o valor definido para o teto da renda familiar dos estudantes que buscam cota para ingresso no ensino superior por meio do perfil socioeconômico. O valor que era exigido correspondia a um salário mínimo e meio, em média, por pessoa da família. Com a nova regra, o valor passa a ser ao salário mínimo de R$ 1.320.
As outras alterações ainda correspondem a inclusão dos estudantes quilombolas como beneficiários das cotas, nos moldes do que atualmente já ocorre para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PcDs); além do estabelecimento de prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil; e a extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação.
